A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) vota nesta terça-feira (4), em segunda discussão, o Projeto de Lei 433-A/2019, dos deputados estaduais Martha Rocha e Waldeck Carneiro, que obriga a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) a tornar pública, em seu site, a lista de espera de inscritos para vagas existentes nas escolas da rede pública de ensino do Rio. Todos os alunos da lista deverão estar matriculados até 31 de março do ano corrente.
"O processo de matrícula garante, na administração pública, o direito à educação. Precisamos assegurar que os gestores escolares tenham protagonismo e responsabilidade no gerenciamento e gestão das listas de espera para que os postulantes às vagas tenham informações transparentes", crê Waldeck, um dos autores do texto.
A divulgação informará a quantidade de vagas preenchidas e livres, bem como a quantidade de estudantes em lista de espera nas escolas estaduais por ano de escolaridade.
"O objetivo da lei é garantir transparência no acesso a informações aos pais que buscam matricular os filhos na rede de ensino. Acreditamos que assim o processo será mais justo para todos", ressalta Martha Rocha, coautora do PL.
Esta lista, que também estará afixada em mural da unidade escolar, deverá trazer a posição de cada estudante; nome; data de nascimento; responsável; data de inscrição; e os critérios utilizados para a obtenção da atual classificação.
Quando ocorrer qualquer alteração da ordem sequencial da lista, o motivo deverá constar no espaço reservado aos critérios de classificação da publicação.
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